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COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REGRA PARA REITERAR QUE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTO ABRANGEM AUTISMO

Comunicação -
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga shopping centers e estabelecimentos públicos a afixar...

PROJETO DE LEI ISENTA RESPONSÁVEL POR AUTISTA DE CUSTOS PARA EMISSÃO DA CNH

Comunicação -
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão...

LEI QUE ESTIMULA CONTRATAÇÃO DE AUTISTAS NO MERCADO DE TRABALHO É SANCIONADA

Comunicação -
Já está em vigor a lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases...

AUTISMO: NOVA LEI EM SÃO PAULO DETERMINA QUE ESCOLAS SUBSTITUAM AS SIRENES POR MELODIAS 

Comunicação -
  O Diário Oficial do Município de São Paulo publicou a legislação que altera os sinais sonoros nas escolas. Sob o número 18.170 de 24...

DEPUTADOS APROVAM E ASSEMBLEIA ENCAMINHA LDO PARA SANÇÃO 

Comunicação -
Deputado Alisson diz que assegurar uma gestão fiscal responsável é garantir que as necessidades e prioridades dos paranaenses sejam atendidas O documento legal que...
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