Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas. Combate a assédio, abuso, exploração sexual, cyberbullying...
O governador Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 22.891, de autoria do deputado estadual Alisson Wandscheer, que institui o Dia Estadual...