Lei 15.157/2025 dispensa perícia médica para pessoas com deficiência, incluindo autistas, com laudo definitivo.
Foi sancionada na quarta-feira passada (2) a Lei 15.157, que altera...
Câmara também define agosto mês de combate às desigualdades sociais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 que determina que o Dia Nacional...
Relator do Projeto de Lei 119/23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e membro da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Paraná...
Senado aprova novo Símbolo Internacional de Acessibilidade
O Senado aprovou o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso, a imagem da cadeira de rodas,...
Modelo nacional de legislação, código reúne mais de 50 normas e garante direitos nas áreas da saúde, educação, assistência e inclusão
O primeiro aniversário do...