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NOVA LEI DISPENSA PERÍCIA PARA DEFICIÊNCIA IRREVERSÍVEL

Lei 15.157/2025 dispensa perícia médica para pessoas com deficiência, incluindo autistas, com laudo definitivo. Foi sancionada na quarta-feira passada (2) a Lei 15.157, que altera...

DEPUTADOS APROVAM 18 DE JUNHO COMO DIA NACIONAL DO ORGULHO AUTISTA

Câmara também define agosto mês de combate às desigualdades sociais A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 que determina que o Dia Nacional...

PARANÁ DEFINE VISITA TÉCNICA AO RS PARA EMBASAR NOVA LEGISLAÇÃO DO TABACO

Relator do Projeto de Lei 119/23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e membro da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Paraná...

SÍMBOLO QUE IDENTIFICA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL VAI MUDAR

Senado aprova novo Símbolo Internacional de Acessibilidade O Senado aprovou o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso, a imagem da cadeira de rodas,...

PARANÁ CELEBRA UM ANO DO PIONEIRO CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Modelo nacional de legislação, código reúne mais de 50 normas e garante direitos nas áreas da saúde, educação, assistência e inclusão O primeiro aniversário do...

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