A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às suas famílias o acesso a informações claras, atualizadas e acessíveis sobre os serviços de saúde disponíveis no SUS. A proposta altera a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
A medida busca reduzir a insegurança de famílias que, muitas vezes, enfrentam dificuldade para saber onde procurar atendimento, quais documentos apresentar, quanto tempo esperar por consultas, terapias e exames e como acompanhar sua posição nas filas de espera. Com a proposta, essas informações deverão ser divulgadas de forma organizada pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde.
O que muda para autistas
O texto aprovado amplia o alcance da proposta original. Além dos serviços especializados, as informações deverão ser disponibilizadas em toda a rede de atenção à saúde, incluindo a atenção primária e a especializada.
Para cada unidade de saúde, deverão ser informados endereço, horário de atendimento, canais digitais de comunicação, procedimentos oferecidos, documentação necessária e formas de encaminhamento. A proposta também prevê a divulgação da quantidade média de vagas mensais, do tempo estimado de espera para consultas, avaliações, terapias e exames, além dos critérios de prioridade.
Outro avanço importante é o acesso à posição atualizada do paciente nas filas de espera por serviços ou procedimentos. As informações deverão estar reunidas em plataforma digital, aplicativo, portais oficiais ou outros meios acessíveis à população.
Mais autonomia para as famílias
Um substitutivo também prevê a integração das informações aos sistemas digitais já existentes. Isso pode permitir o agendamento eletrônico de procedimentos, a reserva de medicamentos para retirada em prazo determinado e a inclusão ou desistência em filas de espera.
A proposta ainda amplia a previsão sobre o fornecimento de medicamentos. O texto original destacava apenas os remédios mais utilizados por pessoas com TEA; a nova versão passa a tratar do fornecimento de medicamentos de forma geral.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
A expectativa é de que a medida fortaleça o direito à informação e ajude famílias de pessoas autistas a encontrar, com mais clareza e menos burocracia, o caminho para o atendimento de que precisam no SUS.
