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ASSEMBLEIA DEBATE PEC 231/2019, QUE TRATA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DESTINADOS ÀS REGIÕES SUL E SUDESTE

Proposta tem foco na redistribuição de recursos públicos e no fortalecimento financeiro de municípios e regiões do país O debate da Proposta de Emenda à...

JÁ PENSOU PODER INICIAR O TRATAMENTO PARA AUTISMO PELO SUS OU PELO PLANO DE SAÚDE EM ATÉ 60 DIAS APÓS O DIAGNÓSTICO?

Comissão aprova prazo de 60 dias para início de tratamento de autismo no SUS e em planos de saúde Proposta está em análise na Câmara...

CCJ APROVA PULSEIRA LILÁS PARA IDENTIFICAR PACIENTES AUTISTAS EM UNIDADES DE SAÚDE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, que assegura a pacientes...

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – COMISSÃO APROVA TEMPO EXTRA PARA PESSOA COM AUTISMO E TDAH EM CONCURSOS PÚBLICOS

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos candidatos com transtorno...

ESTATUTO DA NEURODIVERSIDADE: OBJETIVOS PRINCIPAIS DA PROPOSTA

Iniciativa busca unificar projetos de lei para inclusão de pessoas autistas A Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Especial para elaborar o Estatuto da Neurodiversidade,...

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