Em resposta à situação das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul (RS), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou a antecipação do pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadorias e pensões para os moradores dos municípios do estado que tiveram a situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso e têm direito a esses benefícios.
A antecipação consta de portaria publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (7 de maio). O INSS vai pagar os benefícios de maio no dia 24. O calendário oficial iria do dia 24 de maio a 7 de junho. Os segurados dos municípios atingidos devem receber, ainda, o 13º salário, que havia sido antecipado para todos os beneficiários da Previdência Social por decreto do presidente da República.
No caso do 13º, o cidadão receberá a segunda parcela. A primeira já foi paga em abril. Na segunda parcela, há desconto do Imposto de Renda, caso o beneficiário seja obrigado a pagar conforme a tabela progressiva. A medida vale apenas para BPC, aposentadorias e pensões.
Essa regra poderá mudar e a liberação ocorrer para todos, conforme estudos dos dois órgãos. Para isso, nova portaria deverá ser publicada.
Os demais aposentados e pensionistas da Previdência receberão o benefício conforme o calendário oficial, e não terão nenhuma antecipação.
Mais medidas
Além disso, a Receita Federal já havia prorrogado em 90 dias o prazo para a entrega do Imposto de Renda para a população que vive nessas cidades, passando de 31 de maio para 31 de agosto.
Também foram prorrogados os prazos para o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias. Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão adiados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro.
A antecipação dos pagamentos repete o que foi feito em setembro de 2023, segundo o Ministério da Previdência Social, quando parte da região Sul foi fortemente castigada pelas chuva.
Há ainda uma outra possibilidade de conseguir um adiantamento dos valores de aposentadoria, pensão e BPC. Neste caso, o segurado pode solicitar o pagamento adiantado de uma das parcelas do benefício mensal de 2024.
Para receber este valor, no entanto, é preciso solicitar o adiantamento no banco onde recebe a renda previdenciária mediante assinatura de termo de opção. Trata-se de uma espécie de empréstimo, sem juros e correção. O benefício deverá ser devolvido em até 36 parcelas.
COMO É O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO INSS?
Os pagamentos de benefícios do INSS são feitos conforme o mês de competência. A liberação dos valores é feita no final de cada mês e adentra o início do mês seguinte. Por exemplo: a competência de maio começa a ser paga no final de maio e vai até o início de junho.
Para liberar os valores, leva-se em conta o número final do benefício, sem o dígito verificador. Recebem primeiro os segurados cujo valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.412) e, depois, os beneficiários que ganham mais, até o teto do INSS.
QUEM TEM DIREITO?
Todos os segurados que recebem um benefício previdenciário têm direito ao pagamento do benefício mensal, na data estipulada por calendário anual do instituto. No caso dos beneficiários do Sul, os valores antecipados serão liberados no dia 24 apenas para os que moram nos municípios em estado de calamidade pública.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é ajudar beneficiários que estejam em dificuldades por causa da situação de calamidade pública nos municípios atingidos por chuvas nos últimos dias.
BOLSA FAMÍLIA TAMBÉM SERÁ ANTECIPADO
O pagamento do Bolsa Família também será antecipado para quem tem NIS (Número de Identificação Social) entre dois e zero. O motivo é que o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) vai pagar todos os beneficiários de uma única vez nas cidades atingidas pela calamidade.
Com isso, o pagamento será feito no dia 17 de maio, quando o benefício seria liberado para quem tem NIS final um. Agora, todos recebem no mesmo dia.
Outra medida relacionada ao Bolsa Família é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos no caso de quem perdeu tudo com a enchente. Para isso, será preciso fazer uso da declaração especial de pagamento que deve ser emitida pela prefeitura do município atingido.
Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e revisão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
