Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei complementar...
Proposta evita a necessidade de renovação dos laudos, facilitando o acesso ao tratamento médico
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) projeto de lei...