A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4225/23 que enquadra o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência. A medida garante educação inclusiva e atendimento prioritário na saúde para pessoas diagnosticadas com o transtorno.
Com a urgência, o Projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes da Câmara.
O TDAH afeta a capacidade de concentração, a impulsividade e a hiperatividade. É um distúrbio neurobiológico que pode estar presente desde o nascimento ou se desenvolver depois.
Isso significa que o TDAH tem origem em alterações no funcionamento de áreas do cérebro, especialmente aquelas ligadas à função executiva, como o córtex pré-frontal. Estudos com neuroimagem mostram diferenças na ativação cerebral e na produção de neurotransmissores, como a dopamina.
Embora os sintomas possam ser influenciados por fatores ambientais e sociais, a base do TDAH é biológica — e por isso, o diagnóstico e o tratamento devem ser realizados com acompanhamento profissional, respeitando cada fase da vida.
Assim como o autismo, o TDAH é um transtorno de neurodesenvolvimento e pode gerar impactos pessoais, sociais, acadêmicos e profissionais.
“Por serem condições similares, é fundamental que o TDAH tenha as mesmas garantias legais que o autismo, para assegurar que todos possam participar plenamente da sociedade em igualdade de condições”, afirma o deputado Alisson Wandscheer, líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade na ALEP e diagnosticado com TDAH.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
