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AUTISMO: APROVADO PROJETO QUE IMPEDE SANÇÕES EM CONDOMÍNIOS

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que impede sanções em condomínios residenciais, decorrentes de...

CÂMARA AMPLIA DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CÃES DE ASSISTÊNCIA PERMITIDOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS

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INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer com seu...

PROJETO CRIA SALAS DE ACOLHIMENTO PARA AUTISTAS NO ENSINO SUPERIOR

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Garantir um ambiente inclusivo, promover o bem-estar físico, emocional e psicológico para apoiar a permanência de estudantes com autismo no ensino superior é o...

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA AUTISTAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que determina a...

PROJETO DE LEI ISENTA RESPONSÁVEL POR AUTISTA DE CUSTOS PARA EMISSÃO DA CNH

Comunicação -
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão...
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