Proposta atualiza o Código Estadual do Autismo com diretrizes específicas para diagnóstico tardio, atendimento em saúde, medicamentos e acolhimento especializado na terceira idade
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou hoje o Projeto de Lei nº 496/2026, relatado pelo deputado Alisson Wandscheer. A proposta atualiza direitos do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para incluir medidas de proteção, atendimento e acolhimento à pessoa idosa com autismo.
O projeto reconhece uma realidade cada vez mais presente: o envelhecimento da população autista e o crescimento dos diagnósticos tardios de Transtorno do Espectro Autista. Muitas pessoas chegam à terceira idade sem terem recebido o diagnóstico, sem atendimento adequado e sem políticas públicas preparadas para suas necessidades.
A proposta cria um capítulo específico no Código do Autismo voltado à pessoa idosa com TEA. Entre as medidas previstas estão a prioridade na investigação e no diagnóstico tardio pelo SUS, o acesso qualificado a consultas especializadas e terapias contínuas, além de prioridade na dispensação de medicamentos de uso contínuo.
O texto também prevê adaptações sensoriais e capacitação de equipes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, as ILPIs, para garantir acolhimento seguro, humanizado e adequado às pessoas autistas. Outro avanço é a produção de dados e indicadores sobre o envelhecimento da população autista no Paraná, fundamentais para orientar futuras políticas públicas.
Alisson Wandscheer, que é líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade e integrou a Comissão Especial responsável pela construção do Código Estadual do Autismo, destacou a importância de ampliar a proteção às pessoas autistas em todas as fases da vida.
“A proposta atualiza o Código do Autismo com diretrizes específicas para a pessoa idosa. É uma necessidade diante do crescimento da população autista idosa e do aumento dos diagnósticos tardios. A inclusão precisa garantir cuidado em todas as idades. Quem viveu uma vida inteira sem compreensão, sem diagnóstico ou sem apoio também merece envelhecer com dignidade, autonomia e acolhimento”, afirmou o deputado.
Com a aprovação na CCJ, o projeto de autoria da deputada Flavia Francischini segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
