Exatos dois anos após a sanção da Lei 21.964/2024 – o pioneiro Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -, o Paraná se consolida como referência nacional na promoção de direitos e inclusão para a população TEA. Líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o deputado Alisson Wandscheer destaca os avanços e compromissos com a efetivação plena da legislação.
“O dia 30 de março é simbólico para todos que lutam pela inclusão no Paraná. Ele marca a sanção do nosso Código do Autismo e também é o Dia Estadual da Neurodiversidade, lei de minha autoria para mobilizar instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil em ações de conscientização e valorização da neurodivergência. Então, a nossa comemoração é dupla”, diz Alisson.
Transformação de paradigma
Construído coletivamente com famílias, entidades representativas, profissionais de diversas áreas e pessoas com TEA, o Código é a primeira lei estadual do Brasil dedicada integralmente ao autismo. “Nós lutamos lado a lado para construir essa legislação. Hoje, o Código do Autismo representa um marco histórico para o Paraná”, avalia.
Para ele, a principal conquista é a mudança de paradigma: de normas fragmentadas para um instrumento unificado e poderoso que organiza políticas públicas em saúde, educação, trabalho, segurança e assistência social. Reconhece o autismo como condição permanente e dá voz jurídica às famílias. “De todas as formas – da conscientização ao combate à discriminação, ela garante dignidade, autonomia e respeito”, afirma.
Próximos Passos
O deputado reconhece que o processo de implementação ainda está caminhando e que a plena efetividade da lei depende de recursos, estrutura, formação de profissionais e articulação entre Estado, municípios e setor privado. “Como é uma política em fase de consolidação, a falta desses elementos ainda causa sofrimento às famílias. Estamos aqui para ajudar porque sabemos que, na prática, esse processo vai acontecendo aos poucos e não no ritmo que gostaríamos. Mas está avançando”, diz. Ele acrescenta que “todos reconhecem que o Paraná deu o primeiro e mais importante passo, que foi assumir essa responsabilidade em direção à inclusão”. O parlamentar afirma que continuará trabalhando para garantir essas conquistas. “Seguimos na construção das ações para que o Código esteja cada vez mais presente na vida das famílias e para que a lei seja cumprida e respeitada.”
Informação gera empatia
Alisson diz que levar informação à população é o segundo grande desafio. Para isso, o Código tem sido apresentado à sociedade em seminários, palestras e campanhas institucionais. A divulgação é promovida pelo Bloco da Neurodiversidade. “Depois de dois anos da sanção, muitos paranaenses ainda desconhecem o teor da lei”, comenta. O deputado explica que para atingir todas as pessoas, principalmente as famílias atípicas, que são as que mais acesso precisam para exigir seus direitos, ele vai onde a população está. “A lei precisa ser conhecida para ser cumprida, respeitada e atender de fato quem necessita dela. Conhecimento derruba barreiras e discriminação, gera empatia.”
Missão compartilhada
Alisson conclui dizendo que o medo da comunidade TEA é viver a repetição de barreiras antigas – dificuldade de diagnóstico, atendimento descontinuado, exclusão escolar e no mercado de trabalho, mesmo com uma lei avançada em vigor. “Por isso, seguimos ajudando na implementação total do Código, fiscalizando e buscando a verdadeira inclusão para quem mais importa: as pessoas autistas e suas famílias. Nossa missão é não deixar ninguém para trás.”
Comissão Especial responsável pela consolidação do Código do Autismo do Paraná 
