Compromisso com a Neurodiversidade
O deputado Alisson Wandscheer, líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) comentou nesta terça-feira (26) o novo plano nacional de cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS), cujas diretrizes estão em processo de reformulação pelo governo federal.
Hoje, duas diretrizes oficiais orientam esse atendimento de forma contraditória: uma trata o TEA como deficiência, com foco em reabilitação funcional; a outra o considera um transtorno mental, priorizando o atendimento psicossocial. “O novo plano nacional é um avanço necessário, mas precisamos garantir que ele dialogue com as conquistas já consolidadas nos estados. O Código do Autista do Paraná é um exemplo de como o legislativo pode ser protagonista na inclusão”, afirmou o deputado.
A proposta do governo prevê a adoção, em todo o país, de um serviço especializado já utilizado por parte dos municípios, mas que hoje funciona sem padronização. Esse modelo é oferecido de forma descentralizada em diferentes cidades, com estruturas e critérios distintos em cada cidade. A expectativa é que o serviço seja incorporado oficialmente ao SUS ainda neste ano, com foco na qualificação dos profissionais e na integração dos serviços.
A iniciativa está sendo desenvolvida pelo Departamento de Saúde Mental e será integrada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável por organizar os serviços de saúde mental no país. Na prática, o atendimento a pessoas com autismo no SUS ocorre em unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) — nos casos mais graves — e serviços ambulatoriais. Também há atendimento em Centros Especializados de Reabilitação (CER), voltados à reabilitação funcional, embora a distribuição dessas unidades ainda seja limitada.
Referência na defesa da causa no Paraná, Alisson Wandscheer reforça que a atenção à pessoa com TEA precisa priorizar o acesso ao diagnóstico e às terapias.“As famílias enfrentam enormes dificuldades para conseguir laudos e terapias, especialmente nas cidades menores, onde há escassez de profissionais especializados. A falta de profissionais é um dos principais gargalos do sistema. O novo plano precisa enfrentar esse desafio com urgência”, alertou.
O parlamentar integrou a comissão especial que criou o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Paraná — legislação inédita no país voltada à garantia de direitos. Sua atuação em defesa das pessoas neurodivergentes tem sido marcada pelo compromisso com a causa e pela articulação de políticas públicas efetivas. A criação do Bloco da Neurodiversidade é uma iniciativa que insere o tema de forma permanente na pauta legislativa. “A neurodiversidade deve ser compreendida como parte da diversidade humana. Nosso trabalho é garantir que essa compreensão se traduza em leis, políticas públicas, serviços e respeito”, reforçou Alisson.
O novo plano será incorporado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e prevê:
- Padronização nacional dos serviços especializados em autismo, hoje oferecidos de forma descentralizada por municípios e estados.
- Formação de profissionais da RAPS para atuação conjunta com os serviços especializados.
- Qualificação das equipes dos próprios serviços especializados, com foco em encaminhamentos e diagnósticos mais ágeis.
- Fortalecimento dos Centros de Convivência, espaços voltados ao suporte psicossocial por meio de atividades comunitárias, artísticas e escolares.
