No dia 6 de julho de 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — Lei nº 13.146/2015 — completa dez anos de vigência, reafirmando seu papel transformador na promoção de direitos, dignidade e cidadania para milhões de brasileiros.eee Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a LBI representa uma das legislações mais avançadas na defesa da inclusão e da equidade social.
Atualmente, cerca de 19 milhões de pessoas — o equivalente a 9% da população brasileira, segundo dados do último censo — se declaram com algum tipo de deficiência. Para essas cidadãs e cidadãos, a LBI tem sido fundamental na ampliação de oportunidades e no fortalecimento da participação ativa em todas as esferas da sociedade.
Ao longo da última década, a LBI impulsionou importantes transformações em áreas-chave fundamentais:
- Educação inclusiva: garantiu o direito de crianças e jovens com deficiência à matrícula em escolas regulares, com suporte especializado e adaptação curricular.
- Acessibilidade urbana: promoveu melhorias nos espaços públicos e no transporte coletivo, mesmo com desafios que ainda precisam ser superados.
- Mercado de trabalho: estimulou políticas de inclusão profissional, ampliando a contratação de pessoas com deficiência tanto no setor público quanto privado.
- Direitos sociais: assegurou o acesso a serviços de saúde, assistência social, cultura e lazer, com respeito às necessidades específicas de cada indivíduo.
Para o líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alisson Wandscheer, a LBI é uma conquista que continua transformando realidades. “Como representante da neurodiversidade, reforço meu compromisso com uma sociedade que não apenas reconheça a diferença, mas celebre o potencial humano em todas as suas formas”, afirmou o deputado, que vem se destacando na defesa de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, em especial aquelas que fazem parte do espectro autista.
Alisson é um dos autores da Lei nº 21.964/2024, que instituiu o primeiro Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Brasil — uma iniciativa inédita que consolida direitos, estabelece diretrizes para poder público, iniciativa privada e sociedade, e inaugura um novo marco legal voltado à proteção e inclusão da comunidade autista no Paraná.
“A celebração dos dez anos da LBI convida à reflexão sobre os avanços já conquistados e os caminhos que ainda precisamos percorrer. O fortalecimento das políticas públicas, a fiscalização ativa e o engajamento da sociedade são fundamentais para que os direitos assegurados pela lei sejam transformações reais na vida das pessoas. Uma lei só cumpre seu verdadeiro propósito quando sai do papel e é aplicada na prática”, finalizou.
