Senado aprova novo Símbolo Internacional de Acessibilidade
O Senado aprovou o projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso, a imagem da cadeira de rodas, pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pelas Nações Unidas (ONU) em 2015 na figura de uma pessoa dentro de um círculo representando as diversas deficiências.
A proposta também define que a identificação será colocada nos locais ou serviços que possibilitem de fato o acesso, a circulação e a utilização por qualquer pessoa com deficiência.
O deputado Alisson Wandscheer, líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade na Assembleia Legislativa do Paraná, afirma que o novo símbolo vai gerar mais empatia e ampliar a inclusão de pessoas com deficiência. “O Símbolo Internacional de Acessibilidade traz amplitude por não se limitar às pessoas sem mobilidade, com impedimento físico, e incluir pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial.”
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que foi relatora da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destacou que o novo símbolo permitirá que a sociedade pense nos outros tipos de deficiência. “Superamos o modelo anterior do símbolo de acesso que representava o uso de uma cadeira de rodas e não atingia as necessidades de outras deficiências sensoriais ou intelectuais. Com esse novo símbolo, a gente passa uma mensagem muito mais inclusiva. É como dizer para a sociedade que a sensibilidade vai além da mobilidade, é sobre garantir mais autonomia e respeito para todas as pessoas com deficiência”, disse.
Hoje a Lei 7.405 de 1985 estabelece alguns requisitos, como o tamanho das vagas de estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com portas maiores e guias de calçadas rebaixadas. O projeto, por sua vez, acrescenta o piso da faixa de circulação com superfície regular, estável e antiderrapante, e inclinação transversal não superior a 3% em áreas externas; percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, perfeitamente encaixados, integrados e sem desníveis em seu contorno; e mapa ou maquete tátil com informação sobre os locais mais utilizados, a exemplo de banheiros e restaurantes, o que vai atender às pessoas com dificuldade visual.
“Isso faz toda a diferença para quem é cego, para quem tem baixa visão e para quem precisa desses recursos para poder se orientar. Para mim, é mais do que uma mudança de placa, é uma mudança de mentalidade. É a gente olhar para a diversidade humana com mais responsabilidade, mais empatia e com o dever de construir um Brasil onde todo mundo tem a vez e voz”, afirma a senadora.
Segundo o IBGE, cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais de idade possuem algum tipo de deficiência, o que equivale a quase 9% da população. O projeto volta à Câmara dos Deputados
Tramitação
O PL 2.199/2022, que volta à Câmara dos Deputados, havia recebido parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, e determina que a substituição das placas de sinalização ocorra em até três anos após a publicação da lei.
O texto inicial previa que a substituição das placas seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma emenda do relator possibilita ao Poder Executivo escolher o órgão responsável por essa regulação e pela atualização do material de referência e de ensino sobre a sinalização em estacionamentos.
Fonte: Agência Senado
