Garantir um ambiente inclusivo, promover o bem-estar físico, emocional e psicológico para apoiar a permanência de estudantes com autismo no ensino superior é o objetivo do Projeto de Lei 3098/24 em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a instalação de salas de acolhimento sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições federais de ensino superior (IES).
Pelo texto, caberá aos núcleos de acessibilidade ou departamentos equivalentes organizar grupos de apoio a estudantes com TEA, com foco em acolhimento e em vivências universitárias.
O texto afirma que “a inclusão escolar é essencial para a igualdade de direitos e de oportunidades”.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
