A cidade de Matinhos recebeu no último sábado 22, um evento significativo para a inclusão e a neurodiversidade. A Tarde Inclusiva, promovida pelo deputado Alisson Wandscheer, líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), aconteceu nas dependências da Igreja Presbiteriana Renovada e reuniu autistas, famílias atípicas, entidades que atuam na causa, representantes políticos, religiosos e profissionais das áreas de educação, saúde e segurança pública.
Abrindo o evento, o deputado Alisson contou que abraçou a causa da neurodiversidade depois do diagnóstico de autismo do seu filho e do seu diagnóstico de TDAH. Desde então, tem trabalhado para levar informação e conhecimento para a sociedade e dedica o seu mandato na ALEP a esta bandeira. “Nosso objetivo é debater a inclusão com a comunidade, esclarecer dúvidas, conversar com as pessoas e também demonstrar que não estão sozinhos, que o nosso mandato está junto com eles levantando essa bandeira que trago de casa”, disse o deputado.
A implementação do Código do Autismo, o primeiro do país a reunir todas a leis de proteção e direitos da pessoa com TEA e suas famílias, foi o tema trazido pelo parlamentar. A nova legislação amplia e facilita o acesso de autistas a políticas públicas e serviços públicos e privados para a sua qualidade de vida, tornando mais fácil o dia a dia das famílias que têm esse diagnóstico em casa e precisam buscar atendimento e garantir direitos. “Essa é uma legislação moderna que atende as necessidades da pessoa autista e da família atípica. Estamos apresentando as inovações para estas famílias, compartilhando as informações, e, até a implementação total da lei as pessoas já terão conhecimento sobre as novas perspectivas para os autistas no Estado”, afirmou Alisson.
O Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi aprovado pelos deputados estaduais no dia 9 de abril de 2024 e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior como Lei Ordinária nº 21.964 de 30 de abril de 2024. A legislação unifica diversas leis vigentes e possui mais de 100 artigos que abordam direitos, diretrizes e obrigações relacionadas ao TEA. Entre os dispositivos reunidos na nova lei estão o direito ao diagnóstico precoce, a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, a criação da Carteira Azul para identificação do motorista autista, o canal de denúncias sobre maus-tratos e abuso Disque Autismo, a capacitação permanente de servidores públicos das áreas de saúde e educação, entre outras medidas.
BULLYING
A Tarde Inclusiva contou com a participação da delegada da Polícia Cível, Patrícia Nobre, do Sicride e Nucria, que abordou a Lei 14.811, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal, e a importância da proteção para crianças autistas. A delegada destacou a incidência destes crimes contra crianças autistas e enfatizou a responsabilidade que pais e escolas têm no combate a esse tipo de violência.
“A Polícia Civil do Paraná foi convidada a participar justamente porque nesse ano houve a implementação de uma nova lei que criminaliza as condutas do bullying e do cyberbullying. Então, é de suma importância que a gente passe esse conhecimento para todas as pessoas, pais e responsáveis, que passam por esse problema no dia a dia e, principalmente, o tema central desta palestra, que é a criança e adolescente com o Transtorno do Espectro Autista”, disse.
Para ela, a conscientização é fundamental para garantir a punição de pessoas que cometem esse tipo de crime. “A nossa ideia é justamente passar essas informações para esses pais, lembrando sempre que a orientação é no primeiro momento procurar a escola e tentar todos os meios possíveis, mas lembrando que agora eles têm também o apoio, podem procurar a delegacia caso essa conduta não seja cessada e os meios preventivos não alcancem resultados. Elas devem procurar a polícia quando julgar necessário”, afirmou.
DIREITOS
Para falar sobre os direitos das pessoas autistas, a convidada foi a advogada e mãe atípica, Aline Milanez. Ela apresentou a legislação vigente e orientou pais e responsáveis sobre como garantir que seus filhos e familiares com TEA tenham seus direitos cumpridos e respeitados. Falou sobre a Constituição Federal e o direito à saúde; a Lei Berenice Piana e as políticas públicas; a Lei Romeo Mion e a Carteira do Autista; e o Código do Autismo do Paraná, que unificou a legislação para facilitar a procura pelas pessoas autistas.
Aline também esclareceu dúvidas dos presentes. “É importante difundirmos as informações sobre o que é o autismo e os direitos dos autistas, que a maioria das pessoas não sabem. Quanto mais a gente fala do assunto, mais o tema é disseminado e mais as pessoas têm interesse. Informações de qualidade são passadas justamente para alcançar mais pessoas”, disse.
PARCERIA
Parceira da Tarde Inclusiva, a Polícia Civil do Paraná foi representada pelo delegado João Mário Goes, coordenador do Programa PCPR na Comunidade. Para ele, essa conjugação de esforços é fundamental para levar serviços e informações para o cidadão. “É uma grande soma de esforços. Quando a gente tem a Polícia Civil trabalhando junto com a sociedade organizada, junto com parlamentares, como o deputado Alisson que está fazendo esse belo trabalho, nós conseguimos multiplicar a nossa ação. Um ajudando o outro com a sua especialidade para que a gente consiga trazer o melhor serviço e a melhor informação para o público que necessita dela, no caso autistas e seus familiares, profissionais policiais, profissionais da área de educação e todas as pessoas que devem estar preparadas para poder tratar de forma adequada cada pessoa de acordo com as suas peculiaridades”.
O delegado explicou que os policiais civis estão sendo capacitados por especialistas para atender autistas, e que entre os serviços do programa PCPR na Comunidade está o atendimento de pessoas com TEA que têm dificuldades de sair de sua residência e precisam de carteira de identidade. “Nós conseguimos levar nossos papiloscopistas com equipamento e realizar a confecção do documento de identidade na casa da pessoa. É uma forma muito gratificante da Polícia Civil sair das delegacias e dos postos de identificação para ir onde a população mais necessita”, afirmou.
MÃE ATÍPICA
Anelise Iurk Vieira, mãe atípica e assessora administrativa do Instituto Aprova, contou como a sua família recebeu o diagnóstico de TEA nível 2 e TDAH do filho Erick Miguel, hoje com 5 anos. “No começo foi bem chocante. Todo pai leva um baque quando descobre que seu filho é especial. Mas eu e minha família, desde o começo, priorizamos lutar por ele e abraça-lo”, disse.
Anelise parabenizou a iniciativa do deputado Alisson de levar informação para as comunidades. “Muitas pessoas na nossa comunidade ainda não sabem o que é autismo e a gente como pai de autista, eu como mãe atípica, sinto que é uma vitória saber que outros pais estão aqui, não só os pais atípicos, mas os pais típicos estão aqui buscando saber o que é o mundo do autismo. Eu luto para o meu filho viver em sociedade, mas quando a sociedade não sabe como ele é também fica muito difícil. Uma palestra como essa para os pais saberem como é uma criança autista, depois um adulto autista, para mim é uma coisa muito grande saber que estão conhecendo e vão saber lidar com o meu filho no futuro. Porque a gente busca que a sociedade esteja preparada para recebe-los assim como eu luto para ele viver em sociedade.
APOIO
A Tarde Inclusiva teve apoio do Instituto Aprova, Instituto de Apoio e Proteção à Vida do Autista, União das Famílias pelo Autismo (UFA) e Juntos pelas Famílias Atípicas (JPFA), da Igreja Presbiteriana Renovada por meio do Pastor Vicente Soares Ferreira e pastora Maura Ferreira, do vice-prefeito Clécio Vidal e esposa Andressa Crefta.
