Medida será adotada quando solicitada pelos pais desses estudantes. Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.
Foi aprovado o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 2093/22, que retirou a multa (entre R$ 200 e R$ 500) prevista para os estabelecimentos que descumprissem a medida e incluiu a substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana, que trata dos direitos das pessoas com TEA. O texto original previa uma lei autônoma.
Pedido dos pais – O PL ainda condiciona a obrigatoriedade de substituição dos sinais sonoros à solicitação formal dos responsáveis pelo aluno, na forma de regulamento a ser feito pelo governo.
Desconforto – Líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Alisson Wandscheer lembra que as crianças do espectro autista apresentam alterações comportamentais, dificuldade na socialização e amplo desconforto em locais barulhentos, com muitas pessoas e luzes.
Para ele, a proposta de substituição dos sinais sonoros por métodos alternativos pode reduzir significativamente o desconforto e a ansiedade dos estudantes com autismo. “Música, vibrações ou sinais luminosos podem ser alternativas para alarmes e sirenes usados ainda em muitas escolas Brasil afora”, disse.
Próximos passos – A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Autor do PL deputado José Nelto (PP-GO).
Relator deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
