Relator do Projeto de Lei 119/23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e membro da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para discutir e aprimorar a proposta, o deputado Alisson Wandscheer realizou nesta segunda-feira (2) uma reunião para definição da data em que parlamentares, prefeitos, produtores e entidades representativas da fumicultura paranaense farão visita técnica ao Rio Grande do Sul para avaliar resultados práticos da legislação do tabaco em implementação no estado vizinho.
O PL 119/23, que tramita na ALEP, propõe que a classificação da folha do tabaco pelas empresas passe a ser realizada antes da planta ser transportada à indústria, ainda na propriedade do produtor – o que permitiria ao fumicultor aceitar ou não a venda. Hoje essa etapa é realizada quando a safra é entregue para a indústria fumageira, que define conforme a qualidade da safra – as categorias são previstas em regulamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), separadas conforme características físicas do produto. O tipo interfere diretamente no preço das safras. As informações colhidas no RS, a partir da Lei Estadual nº 15.958/2023, vão subsidiar a relatoria do deputado Alisson na CCJ e contribuir para a votação final da proposta no Plenário.
“Meu compromisso é apresentar um texto que promova equilíbrio e transparência na comercialização do tabaco, fortalecendo a posição dos produtores sem comprometer a indústria e os municípios, que têm a cultura do tabaco como base de sua economia”, afirmou o deputado.
O Paraná aposta em políticas públicas que valorizem a agricultura familiar e protejam os produtores. Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), cerca de 28 mil famílias se dedicaram ao cultivo do tabaco no estado na safra 2023/2024. No contexto regional, os estados do Sul respondem por 97% da produção nacional, envolvendo aproximadamente 162 mil famílias e 320 mil hectares cultivados. A cadeia produtiva do tabaco movimenta mais de R$ 2,5 bilhões por ano no Paraná e é essencial para a economia de mais de 120 municípios.
Impactos da legislação
A delegação paranaense será composta por parlamentares, representantes do setor produtivo e prefeitos. Durante a visita ao Rio Grande do Sul, prevista para a última semana de junho, serão analisados os impactos da nova legislação sobre fumicultores, indústria e municípios produtores, avaliando toda a cadeia logística do processo de comercialização.
Presidente da ALEP e um dos autores da lei, o deputado Alexandre Curi falou do compromisso do legislativo paranaense. “Esta Casa é pautada pelo diálogo. Antes de votar qualquer projeto, ouvimos todas as partes. Queremos um texto que traga benefícios para todos”, afirmou.
“Queremos construir uma legislação que melhore as condições de quem está na ponta”, enfatizou o deputado Hussein Bakri, coautor da proposta.
Para o deputado Lemos, também coautor do PL, a lei deve conferir resultado maior para o produtor. “Vamos conversar com produtores para que a nossa lei possa produzir bons resultados. Sei da importância da cultura para a agricultura familiar e para os municípios que tem sua base na agricultura familiar”, afirmou.
Prefeitos de cidades produtoras também participaram da reunião. Mário Cezar, de São João do Triunfo, alertou para o risco de o Paraná ser preterido em relação aos estados vizinhos: “Sessenta por cento da economia do nosso município vem da agricultura familiar e da fumicultura. Precisamos garantir que nossos produtores não sejam prejudicados”.
Experiência gaúcha
No Rio Grande do Sul, uma legislação semelhante já está sendo implementada, alterando a forma de classificação do tabaco. O objetivo da visita técnica será avaliar como essa transição está ocorrendo e quais ajustes podem ser aplicados no Paraná.
“Precisamos visualizar a realidade do RS para construir uma lei que funcione na prática e beneficie toda a cadeia produtiva”, explicou Alisson. A visita técnica será fundamental para embasar o relatório final da CCJ e garantir que o Paraná implemente uma legislação equilibrada, capaz de fortalecer a cadeia produtiva sem comprometer a viabilidade econômica do setor.
Participaram da reunião, os prefeitos Leandro Jasinski de Rio Azul, Mario Cézar de São João do Triunfo, Douglas Cruz de Ipiranga, Fernanda Sardanha de São Mateus do Sul, Pedro Kowalczyk, de Mallet, Gilson Becker de Vera Cruz (RS); o presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Valter Przywitowski, dirigentes da Afubra e Sinditabaco.
