A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que impede sanções em condomínios residenciais, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA).
O objetivo da proposta é aprimorar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegurando que a sociedade ofereça suporte e compreensão para estas pessoas, evitando aplicação de multas, por exemplo.
O texto do projeto justifica que pessoas com TEA, geralmente, enfrentam desafios na comunicação e interação social. Elas também podem ter dificuldade em entender e responder corretamente às expressões faciais, linguagem corporal e tom de voz das outras pessoas.
“A pessoa com autismo pode apresentar dificuldades na compreensão e adaptação a mudanças. Dessa forma, a rotina e a previsibilidade são extremamente importantes para elas. Assim, qualquer alteração nesse padrão pode causar ansiedade e desconforto”, explicou o autor, deputado paraibano Romero Rodrigues.
Para ele, a inclusão social e a acessibilidade são fundamentais para que as pessoas com TEA possam participar plenamente da sociedade. “O respeito às diferenças e a conscientização sobre o autismo são passos importantes para promover uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos”, defendeu.
