Com relatoria do deputado Alisson Wandscheer e uma emenda modificativa, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovaram na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei 494/2024, que institui o Julho Âmbar, mês de conscientização sobre o luto parental no Estado e inclui a atividade no Calendário Oficial de Eventos do estado.
“A dor das famílias que passam pela perda de um filho é devastadora, mas esse luto, por vezes, é menosprezado pela sociedade. Por isso, as campanhas de conscientização, o acolhimento das famílias e o suporte emocional, em especial às mães que passam por esse sofrimento, são essenciais”, afirmou o relator.
O Julho Âmbar visa estruturar redes de apoio e suporte aos pais enlutados, oportunizando trocas de experiências, capacitação de profissionais da saúde e educadores para o atendimento humanizado e a promoção de políticas públicas relacionadas ao luto parental, além de estimular que hospitais, escolas, órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas de todo o estado realizem campanhas de conscientização e eventos relacionados ao tema.
O PL, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli, também define a participação do poder executivo, que poderá apoiar as iniciativas, autorizar a celebração de contratos, convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos.
O texto segue agora para votação em Plenário para virar lei.
