Qual é o desafio das cidades para os próximos anos? Como planejar o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Curitiba, garantindo que os municípios cresçam ordenadamente e ofereçam serviços públicos e qualidade de vida para as populações?
“Ao debater o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba estamos definindo diretrizes para planejar e ordenar o crescimento comum dos 29 municípios que compõem a região, para que todos sejam contemplados de maneira correta e da melhor forma possível no PDUI”, destacou o deputado Alisson Wandscheer durante o Fórum do Desenvolvimento Urbano Integrado – Diagnósticos e Desafios do PDUI – AMEP, realizado na manhã desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O parlamentar é membro da Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da ALEP, organizadora do evento.
A discussão do novo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba e a busca por soluções conjuntas para os municípios reuniu diretores da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), dirigentes da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e representantes das cidades.
Para mostrar o que está sendo feito nesse sentido, a equipe técnica da AMEP apresentou os dados que estão sendo coletados e que vão estabelecer as diretrizes e investimentos em áreas decisivas para o crescimento dos municípios nos próximos dez anos.
“O planejamento visa o crescimento ordenado, fazendo com que a Região Metropolitana de Curitiba tenha ações conjuntas de mobilidade, habitação, uso de solo, meio ambiente e recursos hídricos, desenvolvimento socioeconômico, respeitando as características locais, mas contemplando o todo, de forma a atender os moradores com qualidade na saúde, educação, emprego e renda, transporte coletivo e tantos outros serviços essenciais”, afirmou o deputado.
AMEP
O presidente da AMEP, Gilson dos Santos explicou a importância de se debater o PDUI da Região Metropolitana de Curitiba. “O PDUI é uma exigência legal do governo federal e ele nasce a partir do Estatuto da Metrópole que traz um novo regramento sobre as regiões metropolitanas, destacando que este fenômeno das Regiões Metropolitanas acontece no Brasil a partir de 1973 e a de Curitiba, inclusive é uma das primeiras a ser instaladas no país em 1974, portanto, já temos 50 anos neste 2024 da Região Metropolitana de Curitiba e hoje estamos aqui na Assembleia para debater este novo PDUI que é um pensar para a Região Metropolitana para os próximos 10 anos principalmente nas funções que tem relação direta com a vida em sociedade como o transporte coletivo, o uso do solo, a questão do meio ambiente, a questão da habitação, enfim, como que conjuntamente os municípios envolvidos podem pensar estes movimentos urbanos integrados, planejados e sustentáveis”.
A expressão “região metropolitana” surgiu na legislação brasileira através do Art. 164 § 10 da Constituição Federal de 1967, onde definia-se que a União, mediante Lei Complementar, poderia estabelecer regiões metropolitanas, constituídas por municípios que independentemente de sua vinculação administrativa, integrassem a mesma unidade socioeconômica, visando a realização de serviços comuns. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 manteve praticamente sem alteração o conteúdo do artigo de 1967.
Em 1973 foi aprovada a Lei Complementar nº 14, que em seu artigo 1º estabeleceu “…na forma do Art. 164, da Constituição, as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza”, e que em seu artigo 2º definiu que “haverá em cada Região Metropolitana um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo, criados por lei estadual. ”
Estatuto da Metrópole
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento de planejamento urbano e regional exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) para as Regiões Metropolitanas (RMs). Seu objetivo é orientar o desenvolvimento e a governança interfederativa das RMs, promovendo a integração de políticas públicas e gestão das dinâmicas dos municípios pertencentes a essas Regiões.
Esse planejamento é norteado pelas Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), que são atividades e serviços que não podem ser realizados isoladamente pelos municípios, ou que causam impacto nos demais integrantes da RM quando executadas internamente à um município. Para a elaboração do PDUI, são realizados diversos estudos e análises técnicos que, somados às contribuições da sociedade civil, resultam em um documento que estabelece diretrizes para o futuro da Região.
Todo o processo é orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. No caso específico da RMC, outra referência que embasa os trabalhos do PDUI é a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional do Paraná (PDUR), que contribui para o ordenamento metropolitano.
O Fórum do Desenvolvimento Urbano Integrado – Diagnósticos e Desafios do PDUI reuniu a presidente da Comissão das Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, deputada Marli Paulino, a vice-presidente da comissão, deputada Márcia Huçulak; o secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Neco Prado; a sócia diretora da Urbtec – Engenharia, Planejamento e Consultoria, Luciane Taniguchi, vereadores, secretários municipais e servidores públicos.
