Uma conquista importante para as pessoas com TDAH.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3642/2023, que incorpora o medicamento metilfenidato, conhecido comercialmente como Ritalina e usado para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Sistema Único de Saúde.
O projeto é um passo decisivo para garantir tratamento eficaz e acessível para o TDAH. Significa qualidade de vida, mais saúde e respeito para milhares de pessoas que sofrem com o transtorno.
A literatura médica confirma a segurança e eficácia do metilfenidato no tratamento do TDAH, incluindo diversas recomendações internacionais e estudos robustos, como a meta-análise publicada na revista The Lancet Psychiatry em 2018.
A dificuldade de acesso a tratamento adequado gera graves prejuízos para a vida da pessoa com o transtorno e impactos financeiros na saúde pública. A estimativa é de que sejam gastos anualmente R$ 1,8 bilhão, principalmente devido a repetição de ano escolar e recorrente incidência do uso de serviços médicos de emergência.
O TDAH é uma condição neurobiológica que afeta cerca de 5% das crianças e adolescentes, tornando-se um dos transtornos mentais mais frequentes nessa faixa etária. Indivíduos diagnosticados enfrentam um maior risco de desfechos negativos ao longo da vida, como uso nocivo de substâncias, acidentes, depressão, criminalidade e até suicídio
O projeto é de autoria da deputada Daniela Reinerhr (PL-SC) e segue agora para o Senado Federal.
