Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 3905/23 que determina que é atribuição privativa do psicólogo a prescrição de terapias que serão utilizadas no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo as informações da Agência Câmara, o laudo médico que ateste o TEA deverá prescrever obrigatoriamente o encaminhamento para avaliação psicológica.
A autora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), acredita que a iniciativa vai permitir que os diagnósticos sejam mais precisos, evitando o encaminhamento a terapias desnecessárias.
Ela explica a proposta: “Na prática, o que tem sido percebido pelas famílias de pessoas com TEA é uma série de exageros, por meio de tantos pedidos de terapias que, em vez de beneficiarem o indivíduo com TEA, propiciam crises, surtos e desistência dos tratamentos”.
O projeto foca na redução os vultosos valores cobrados diante da profusão de terapias e na judicialização em massa pela busca de tratamentos, que, segundo a autora do PL “podem nem mesmo ser os mais adequados para aquela pessoa em específico”.
FONTE: Dourados News
