A legislação brasileira assegura alguns direitos às pessoas com autismo. Entre eles, destacam-se a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, a reserva de vagas em estacionamentos, a garantia de atendimento preferencial em filas e a possibilidade de acompanhamento por uma pessoa de sua escolha em locais públicos e privados.
Direito a desconto em passagens aéreas
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a um acompanhante em todos os meios de transporte. Além disso, a Agencia Nacional de Aviacao Civil ( ANAC) regulamentou que as empresas aéreas devem oferecer desconto de, no mínimo, 80% na tarifa da passagem do acompanhante da pessoa com deficiência.
Como recorrer ao desconto em passagens aéreas
Para garantir o direito ao desconto em passagens aéreas para o acompanhante de uma pessoa com autismo, é necessário seguir alguns passos. O interessado precisará apresentar um formulário chamado de Autorização Médica (ou MEDIF), e que toda companhia aérea fornece gratuitamente, inclusive podendo ser baixado na internet. Conforme o artigo 9º da Resolução ANAC nº 280/2013, o formulário precisará estar assinado pelo médico que acompanha a pessoa com autismo, e deverá estar acompanhado de um laudo.
Toda essa documentação deverá ser encaminhada para a companhia aérea que, após a checagem, irá efetivar a reserva, concedendo o desconto para o acompanhante.
Conclusão
Em conclusão, o acompanhante de uma pessoa com autismo tem direito a desconto de, no mínimo, 80% na tarifa da passagem aérea. É importante que as empresas aéreas cumpram a legislação e ofereçam esse desconto aos acompanhantes. Para garantir o direito, é necessário informar a condição da pessoa com autismo à companhia aérea e apresentar um laudo médico ou outro documento que comprove a necessidade do acompanhamento. Dessa forma, a viagem pode ser mais tranquila e segura para a pessoa com autismo e seu acompanhante.
