Proposta é uma contribuição para o Estatuto do Autismo do Paraná
O deputado estadual Alisson Wandscheer (SOLIDARIEDADE), líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade, protocolou na quarta (10), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei da Carteira Azul. O PL cria um porta-documentos personalizado de identificação de condutores com o Transtorno do Espectro Autista, contendo instruções para facilitar a comunicação entre agentes de segurança ou de trânsito e motoristas durante abordagens policiais ou fiscalizações de trânsito.
O projeto de lei é uma das contribuições do deputado Alisson na composição do Estatuto do Autismo do Paraná, uma legislação robusta para a inclusão, proteção e garantia dos direitos das pessoas com TEA em todo o Estado, em construção no legislativo estadual. Inédita no Brasil, a proposta vai reunir todas as leis estaduais em vigor e projetos de lei em tramitação sobre o tema, visando a criação de uma lei estadual única.
“Durante mais de um mês reunimos subsídios para compor o Estatuto. Colhemos sugestões e apontamentos em várias cidades paranaenses, ouvimos autistas, famílias atípicas, entidades, especialistas de diversas áreas e agentes públicos, compilamos todas as informações e protocolamos este projeto de lei para identificação de motoristas com o Transtorno do Espectro Autista. Uma ótima sugestão encaminhada ao nosso gabinete pelo Major Walter, da PM-PR, para orientar o trabalho da polícia, tranquilizar o motorista autista e também evitar maiores transtornos, fáceis de ocorrer em situações envolvendo pessoas dentro do transtorno, que podem reagir de forma brusca durante uma blitz, por exemplo, e levar o policial ou agente de trânsito a uma interpretação errônea da conduta”, disse o deputado.
“Temos ainda outras contribuições importantes que serão apresentadas ao grupo que está coordenando este trabalho na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência com apoio do nosso Bloco Parlamentar da Neurodiversidade”, explicou Alisson, concluindo que após essa análise, as recomendações e proposições serão levadas ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, para debate com os demais deputados e com o governo do Paraná.
CARTEIRA AZUL
O projeto da Carteira Azul foi idealizado pelo Major Valter Ribeiro da Silva, da Polícia Militar do Paraná, pai de um menino autista nível 2 moderado, de 12 anos, a partir de pesquisas sobre o TEA. Na busca por informações, ele conheceu a iniciativa desenvolvida pelo Departamento de Trânsito (Department of Motor Vehicles), do estado norte-americano de Connecticut, chamada de “Envelope Azul” (The Blue Envelope), e criada por uma lei estadual em vigor desde 2020.
O Envelope Azul fornece informações escritas e orientações sobre como melhorar a comunicação entre policiais e pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo. Serve de alerta para o policial e traz instruções para o autista de como se comportar numa abordagem. Deve conter a carteira de motorista, documentos pessoais e telefones de pessoas próximas e precisa ser mantido no porta-luvas ou no painel do carro. Os envelopes são disponibilizados pelo DMV, delegacias de polícia, escolas de condução e por grupos de defesa do autismo.
“A identificação pode evitar crises e conflitos maiores durante uma fiscalização, especialmente para o agente de trânsito que não está familiarizado com o autismo. Uma abordagem pode gerar um processo disruptivo e problemas graves”, afirmou o Major que participou da comissão que formulou a Nota de Instrução da PM-PR e incluiu informações sobre o autismo no documento.
Como no modelo americano, a Carteira Azul paranaense servirá para guardar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentos pessoais do condutor autista, números de telefones de pessoas da família para contato numa situação de emergência, além das orientações de procedimento ao seu portador e aos agentes de segurança.
Pelo projeto, o porta-documentos deverá ser disponibilizado em toda a estrutura do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR), Ciretrans e Centros de Formação de Condutores, sem custo para a pessoa autista.
