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NOVA LEI DISPENSA PERÍCIA PARA DEFICIÊNCIA IRREVERSÍVEL

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Lei 15.157/2025 dispensa perícia médica para pessoas com deficiência, incluindo autistas, com laudo definitivo. Foi sancionada na quarta-feira passada (2) a Lei 15.157, que altera...

AUMENTO DE PENA PARA ABANDONO DE IDOSOS E PCDS VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL

Comunicação -
Pena subirá para de 2 anos a 5 anos e multa; se o abandono resultar na morte da pessoa, será de 8 a 14...

A ARMADILHA DO AUTODIAGNÓSTICO VIA TIKTOK

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Com boas ou más intenções, criadores de conteúdo muitas vezes promovem desinformação sobre condições médicas e respectivos tratamentos Se antes, ao menor sinal de quaisquer...

DEPUTADOS APROVAM 18 DE JUNHO COMO DIA NACIONAL DO ORGULHO AUTISTA

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Câmara também define agosto mês de combate às desigualdades sociais A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 que determina que o Dia Nacional...

AVANÇA NO SENADO PROPOSTA DE ISENÇÃO DE ATÉ R$ 8.472 NO IR DE AUTISTAS

Comunicação -
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que isenta do Imposto de Renda parte da remuneração recebida por pessoas com...
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