Medida será adotada quando solicitada pelos pais desses estudantes. Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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O Transtorno do Espectro do Autismo – TEA - é uma condição de saúde.
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou hoje (28) o projeto de lei 2198/2023, que cria o auxílio-cuidado para responsáveis por pessoas...