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AUTISMO: APROVADO PROJETO QUE IMPEDE SANÇÕES EM CONDOMÍNIOS

Comunicação -
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que impede sanções em condomínios residenciais, decorrentes de...

PROJETO CRIA SALAS DE ACOLHIMENTO PARA AUTISTAS NO ENSINO SUPERIOR

Comunicação -
Garantir um ambiente inclusivo, promover o bem-estar físico, emocional e psicológico para apoiar a permanência de estudantes com autismo no ensino superior é o...

PROJETO DE LEI ISENTA RESPONSÁVEL POR AUTISTA DE CUSTOS PARA EMISSÃO DA CNH

Comunicação -
O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão...

PROJETO DISPENSA PERÍCIA PARA QUEM TEM CARTEIRA DE IDENTIDADE ESPECÍFICA DE PESSOA COM AUTISMO

Comunicação -
O Projeto de Lei 1231/24 determina que a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) basta para comprovar a condição...

PROJETO DE LEI FACILITA ACESSO DE AUTISTAS A TRATAMENTO COM CANABIDIOL

Comunicação -
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2041/24 cria programa para facilitar o acesso de pessoas com autismo a...
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