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Um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais,...
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 3905/23 que determina que é atribuição privativa do psicólogo a prescrição de...