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NOVA LEI DISPENSA PERÍCIA PARA DEFICIÊNCIA IRREVERSÍVEL

Comunicação -
Lei 15.157/2025 dispensa perícia médica para pessoas com deficiência, incluindo autistas, com laudo definitivo. Foi sancionada na quarta-feira passada (2) a Lei 15.157, que altera...

COMISSÃO DO SENADO APROVA VALIDADE PERMANENTE PARA DIAGNÓSTICO DE AUTISMO

Comunicação -
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei  PL 3.749/2020 que torna permanente a validade...

AUTISMO: VALIDADE PERMANENTE DE LAUDOS ESTÁ NA PAUTA DO SENADO

Comunicação -
O caráter permanente dos laudos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) está mais perto da votação pelo Senado. O PL 3.749/2020, que...

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