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CÓDIGO ESTADUAL DO AUTISMO NO PARANÁ: COMISSÃO AVANÇA NA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TEVE AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Comunicação -
Na manhã desta terça-feira (27), a Comissão Especial apresentou o relatório final do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Paraná...

TRF-4: CRIANÇA COM TDAH GANHA DIREITO A BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO INSS

Comunicação -
Juiz Federal Vitor Marques Lento, da 3ª vara Federal de Cascavel/PR, determinou que o INSS conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma menina...

JUSTIÇA CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO A MÃE DE CRIANÇA AUTISTA E ABRE PRECEDENTE PARA OUTROS CASOS

Comunicação -
Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária de trabalho, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando...

COMISSÃO ESPECIAL ANALISA MAIS DE 300 PROPOSTAS PARA FINALIZAR O CÓDIGO DO AUTISMO DO PARANÁ

Comunicação -
No prazo máximo de 30 dias, os parlamentares apresentarão ao Plenário da ALEP o texto final da legislação que balizará todas as ações e...

PSICÓLOGO DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR PRESCREVER TERAPIAS USADAS NO TRATAMENTO DO AUTISMO

Comunicação -
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 3905/23 que determina que é atribuição privativa do psicólogo a prescrição de...
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