A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 119/2023, que estabelece regras para a classificação das folhas de tabaco e assegura ao produtor o direito de escolher onde o procedimento será realizado: na propriedade rural ou na empresa compradora. O sistema híbrido amplia a participação dos fumicultores em uma etapa que influencia diretamente o preço recebido pela produção.
O deputado estadual Alisson Wandscheer acompanhou a construção da proposta, participou dos debates e ouviu produtores, sindicatos e entidades representativas, entre elas a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). O parlamentar também esteve no Rio Grande do Sul para conhecer a legislação gaúcha e conversar com agricultores locais sobre a experiência de aplicação das regras. Em abril de 2025, uma audiência pública na Assembleia reuniu cerca de 700 fumicultores de 18 municípios, mobilizados pelo Sistema FAEP, para discutir as condições de classificação e comercialização do tabaco.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alisson atuou como relator e apresentou parecer favorável à proposta, com substitutivo geral. O trabalho de análise buscou conciliar a proteção dos fumicultores com as condições de funcionamento da cadeia produtiva.
Meu compromisso sempre foi promover o equilíbrio e transparência na comercialização do tabaco, fortalecendo a posição dos produtores sem comprometer a indústria e os municípios que têm a cultura do tabaco como base de sua economia. A possibilidade de acompanhar a avaliação na propriedade amplia a transparência, facilita a discussão de divergências e reduz dificuldades enfrentadas por produtores que vivem longe das unidades de recebimento”, afirmou Alisson.
A classificação separa as folhas em categorias conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e interfere no valor pago ao agricultor.
Ao optar pela classificação na propriedade, o produtor terá os custos dos materiais necessários assumidos pela empresa compradora, com registro do peso estimado, da classificação e do valor negociado em documento assinado pelas partes. Se escolher a classificação na indústria, poderá acompanhar o procedimento e acessar informações sobre a avaliação do produto, com possibilidade de solicitar arbitragem gratuita em caso de discordância.
Terceiro maior produtor de tabaco do Brasil, atrás do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o Paraná tem a atividade presente em 131 municípios. Segundo dados divulgados pelo Sistema FAEP, o cultivo movimentou quase R$ 3,7 bilhões em Valor Bruto da Produção em 2025 e envolveu cerca de 27 mil produtores na safra 2025/2026, dimensão que reforça a importância das regras para a economia dos municípios produtores
“A importância econômica da atividade para os municípios produtores reforça a necessidade de regras claras e de maior equilíbrio na relação entre agricultores e empresas compradoras”, finalizou.
