A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, desde que integrante de família monoparental (quando não há registro do pai, por exemplo) de baixa renda. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto de Lei 2198/2023 modifica a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). O projeto cria o auxílio-cuidado para responsáveis pela atenção integral a pessoas com TEA severo. O valor será pago a chefes de famílias monoparentais que apresentam renda igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa, o equivalente hoje a R$ 353. O benefício será financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
A proposta estabelece medidas de assistência às famílias com integrantes que possuem TEA. Há previsão de criação de um canal de atendimento público para tirar dúvidas, compartilhar informações, denúncias e sugestões. É prevista, também, a construção de centros de atenção especificamente voltados para o acolhimento familiar. Além disso, o texto determina a definição de protocolos referentes à seguridade social, a fim de garantir o direito à previdência e à assistência social dessas pessoas.
Projeto de lei é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Fonte: Agência Senado
