Deputado vê convergência entre plano de governo de Sandro Alex e a Lei 21.964/2024 e quer parceria para “fazer a legislação funcionar na prática
O deputado estadual Alisson Wandscheer (PP), um dos principais articuladores do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 21.964/2024), afirmou que o plano de governo do candidato ao Palácio Iguaçu, Sandro Alex (PSD), conversa diretamente com a legislação e propôs a assinatura de uma carta-compromisso para regulamentar a lei e implementar as políticas de inclusão nos próximos quatro anos.
“A lei está sancionada há dois anos. Agora é o momento de regulamentar, fazer funcionar na prática e alcançar quem precisa dela”, afirmou. “O plano de governo do Sandro Alex conversa com o Código do Autismo. É a oportunidade de a lei sair do papel numa parceria forte entre o nosso novo mandato na Assembleia Legislativa e o governo estadual comandado por Sandro Alex”, disse
Alisson detalhou seis pontos de convergência entre sua agenda parlamentar e suas propostas para o segundo mandato legislativo e o plano de governo de Sandro Alex, organizado em cinco eixos (Pontes como identifica o documento entregue à Justiça Eleitoral no registro da candidatura). A inclusão está inserida na Ponte do Cuidado, com programas como Paraná Sem Barreiras 2030, Educação Paraná Inclusiva e Saúde da Mente.
Os seis eixos propostos por Alisson são:
1 – Fiscalização da implementação integral do Código do Autismo,
2 – Criação da Política Estadual de Inclusão Profissional de Adolescentes e Adultos Autistas.
3 – Ampliação da escuta ativa em municípios onde a informação não chega.
4 – Fortalecimento do apoio às famílias atípicas e cuidadores.
5 – Aumento de recursos para o Terceiro Setor -Apaes e entidades da neurodiversidade.
6 – Ampliação do cuidado para adolescentes, adultos e idosos autistas.
“A inclusão precisa ser uma política permanente de Estado”, disse o deputado. Estou propondo um compromisso com a inclusão. O governador Sandro Alex vai encontrar uma lei pronta, um segmento que precisa desta legislação valendo e um parlamento disposto a fazer a parte que cabe a ele.”
Sobre o Código do Autismo do Paraná
Sancionado em 30 de abril de 2024, o Código unificou 11 leis estaduais, incorporou 43 projetos de lei e recebeu mais de 300 contribuições da sociedade civil. Com mais de 100 artigos, é considerado uma das legislações mais completas do país na área. Alisson foi um dos principais articuladores da construção do Código na Assembleia Legislativa, conduzindo audiências públicas pelo interior do estado.
Entre os direitos garantidos pelo Código estão o atendimento prioritário, a identificação precoce de pessoas com TEA, diretrizes para diagnóstico e intervenção, formação de profissionais, inclusão escolar, inserção no mercado de trabalho e a criação do Selo Empresa Amiga do Autismo.
CONVERGÊNCIAS: O PLANO DE SANDRO ALEX E A AGENDA DE ALISSON
O plano de governo de Sandro Alex para 2027-2030 está organizado em cinco eixos chamados “Pontes”. A inclusão aparece transversalmente na Ponte do Cuidado: o compromisso de cuidar das pessoas em todas as fases da vida, com programas como Paraná Sem Barreiras 2030 (política de direitos das pessoas com deficiência), Educação Paraná Inclusiva (educação inclusiva na rede estadual) e Saúde da Mente (saúde mental como prioridade).
Alisson analisou o plano e identificou pontos de convergência com as suas propostas legislativas:
- Cobrança e fiscalização da implementação integral do Código do Autismo do Paraná
O plano de Sandro Alex prevê, no programa Paraná Sem Barreiras 2030, a ampliação das políticas de acessibilidade e de direitos das pessoas com deficiência. Para Alisson, a estrutura criada pelo Código oferece o arcabouço legal; o papel do próximo governo será regulamentar os dispositivos pendentes e estruturar a fiscalização. “A lei sem regulamentação é letra morta. Precisamos de decreto, de estrutura administrativa e de canais de cobrança que funcionem”, afirmou.
- Política Estadual de Incentivo à Inclusão Profissional de Adolescentes e Adultos Autistas
O Código do Autismo prevê a criação do Selo Empresa Amiga do Autismo, que reconhece empresas que adotam políticas de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Alisson propõe ir além: criar uma política estadual estruturada que conecte o sistema educacional, o sistema de assistência social e o setor produtivo para promover a inclusão profissional de adolescentes e adultos autistas, um público frequentemente esquecido nas políticas públicas, que historicamente se concentram na infância. “A pessoa com autismo não pode chegar à idade adulta e descobrir que acabou o atendimento. Tem que ter continuidade, tem que ter trabalho, tem que ter dignidade.”
- Ampliação da escuta ativa: levar informação onde ela não chega no Paraná
O parlamentar percorre o estado levando palestras sobre neurodiversidade e inclusão a municípios pequenos, onde a informação sobre direitos e serviços ainda é escassa. Sua proposta é ampliar essa prática. O plano de Sandro Alex, no eixo Ponte do Cuidado, propõe fortalecer a presença do Estado nos 399 municípios paranaenses, o que, na avaliação do deputado, oferece o arcabouço institucional para que a escuta ativa se torne sistemática.
- Fortalecimento do apoio às famílias atípicas e cuidadores por meio de palestras e orientações especializadas
Famílias atípicas enfrentam uma jornada exaustiva: busca por diagnóstico, acesso a terapias, matrícula em escolas que incluam, briga por direitos. Alisson propõe que o Estado organize redes de apoio e orientação especializada para essas famílias e cuidadores de forma contínua. O plano de governo de Sandro Alex inclui, no programa Travessia Paraná, o fortalecimento da proteção social e do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, o que pode abranger as famílias atípicas.
- Aumento de recursos para o Terceiro Setor: Apaes, associações e entidades que trabalham com a neurodiversidade e pessoas com deficiência
Uma das bandeiras mais fortes de Alisson no mandato. O deputado defende o repasse de mais recursos (estaduais e de emenda parlamentar) para as Apaes, associações, centros especializados e entidades do Terceiro Setor que prestam atendimento direto a pessoas com deficiência e neurodivergentes. “Quem faz a inclusão acontecer na ponta, no município, na escola, na clínica, é o Terceiro Setor. O plano de Sandro Alex prevê, dentro da Ponte da Confiança, mecanismos de fortalecimento institucional e de apoio a entidades sociais.
- Ampliação do cuidado e das políticas voltadas aos adolescentes e adultos autistas
A faixa etária acima de 14 anos é o que especialistas chamam de “abismo da inclusão”: quando os serviços de atendimento infantil deixam de cobrir a pessoa autista e não há política estruturada para a vida adulta. Alisson propõe criar protocolos específicos de atendimento para adolescentes, adultos e idosos autistas, incluindo saúde, educação, trabalho e assistência social. O plano de Sandro Alex, ao organizar a política pública pela “Jornada do Cidadão” – da primeira infância ao envelhecimento ativo, oferece uma estrutura que pode absorver essa demanda.
Sobre o deputado
Alisson Wandscheer é deputado estadual pelo PP, líder do Bloco Parlamentar da Neurodiversidade na Assembleia Legislativa do Paraná. Pai de um filho autista, transformou a vivência pessoal em bandeira de mandato. É reconhecido como uma das principais referências políticas da causa do autismo no Paraná e no Sul do país.
