COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA APROVA PROPOSTA QUE AMPLIA A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO PARANÁ

O deputado Alisson Wandscheer participou ontem (9/2/2026), como relator e membro, da primeira reunião de 2026 da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná. A sessão aprovou projetos importantes para consumidores e saúde pública.​

  • Relatoria e adiamento de PL 379/2025: Proíbe a exposição de doces, salgadinhos e produtos similares em áreas estratégicas, como perto de caixas ou prateleiras de fácil alcance visual. O objetivo é reduzir o estímulo ao consumo compulsivo de alimentos ultraprocessados pelo público infantil, contribuindo para a prevenção de doenças relacionadas a esses alimentos. Relator da matéria que altera o Código de Defesa do Consumidor do Paraná, o deputado Alisson solicitou o adiamento da proposta para ampliar o debate e equilibrar saúde e comércio.
  • Aprovação de PL 222/2024: Obriga transparência em substitutos de queijos/lácteos em estabelecimentos, com informação nutricional clara – beneficia intolerantes e alérgicos.
  • Debate de PL 157/2025: Reforça a obrigatoriedade de divulgação do direito de acesso à água em shows, festivais e eventos de grande porte, além de ampliar o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue, órgãos e leite materno.
  • Aprovação de PL 849/2025: Cria Dia Estadual dos Recicladores de Baterias (18/2), valorizando empregos e meio ambiente.

A Comissão é presidida por Luiz Fernando Guerra. Participaram também Adão Litro, Fábio Oliveira e Ana Júlia.

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