O projeto de lei propõe a unificação de normas e garantias para pessoas com Síndrome de Down, incluindo atendimento integral em saúde, educação inclusiva com professores de apoio, proibição de recusa de matrícula, incentivo à inclusão no mercado de trabalho e criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Síndrome de Down”
O deputado estadual Alisson Wandscheer participou da audiência pública que debateu o Projeto de Lei nº 561/2024 — o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, que visa consolidar e ampliar os direitos dessa população, promovendo inclusão, dignidade e cidadania.
Proposto há um ano, em setembro de 2024, o PL 561/2024 atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Ao longo de 12 páginas, o texto agrupa, regulamenta e expande direitos das pessoas com Trissomia 21, residentes ou visitantes no Paraná. Ele alcança temas como saúde, educação, direito ao trabalho, capacitação profissional, assistência social, esporte, cultura, lazer e transporte.
Inicialmente apresentado por Flávia Francischini e inspirado no Código Estadual da Pessoa Autista, aprovado no último ano, o PL 561 ganhou coautoria do deputado Alisson Wandscheer e outros 24 parlamentares.
Durante o evento, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Alisson destacou que o Paraná avança todos os dias na pauta da inclusão. “Aprovamos o Código do Autismo e agora avançamos na proteção das pessoas com Síndrome de Down. Esse Estatuto nasce do diálogo direto com famílias, associações e entidades e será construído por quem vive a realidade da exclusão”, afirmou.
Dentre os destaques elencados no projeto está a criação de um documento estadual de identificação da pessoa com síndrome de Down, com laudo de validade indeterminada. Também está prevista a garantia de atendimento integral em saúde, educação inclusiva com adaptações curriculares e professores de apoio especializado, bem como a impossibilidade de recusa de matrícula pelas instituições. Há ainda a previsão de incentivos para a inclusão de pessoas com T21 no mercado de trabalho, com a criação de programas de capacitação e do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Síndrome de Down”.
Alisson falou do seu compromisso com a pauta da neurodiversidade, lembrando que seu gabinete é o primeiro do Brasil certificado como Amigo da Pessoa Autista. Toda a equipe foi capacitada para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e famílias atípicas, colocando a inclusão no centro das decisões legislativas. “É o que nos move”, afirmou.
Alisson concluiu afirmando que o debate é importante para construir uma sociedade mais justa e acessível. “A inclusão começa dentro da própria estrutura pública. Contem com o nosso mandato nessa luta por dignidade e respeito.”
