Deputado Alisson Wandscheer lidera debate sobre o autismo na ALEP
Garantir a efetivação dos direitos conquistados pelas pessoas com TEA é o objetivo da audiência pública “Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná”, que acontece nesta terça-feira, às 9 horas, no Auditório Legislativo (sala da CCJ) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
O evento para avaliar a regulamentação e a implementação das políticas previstas na legislação pioneira no país é promovido pelo Bloco Parlamentar da Neurodiversidade, coordenado pelo deputado Alisson Wandscheer, e a Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA), presidida pelo deputado estadual Evandro Araújo. A audiência pública abre as atividades do Abril Azul na ALEP.
Sancionada pelo governador Ratinho Junior em abril de 2024, a lei teve um período de vacância de seis meses para entrar em vigência. “Nós aprovamos o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista há um ano e agora é hora de fazermos uma avaliação. A lei não é só aprovar e com um estalo de dedos começar a ser implantada em todas as secretarias. É necessária uma construção com a participação dos órgãos de governo, dos deputados e dos interlocutores, que são as entidades, as famílias atípicas e o setor privado, que também precisa se adaptar. Vamos fazer uma reunião de trabalho para saber como o Código está sendo implementado, até onde avançamos, o que precisa ser adaptado, quais os próximos passos das secretarias. E como nós, deputados, podemos auxiliar para que esse processo aconteça o mais rápido possível”, afirmou Alisson Wandscheer.
O Código do Autismo foi a primeira legislação do Brasil a consolidar direitos e trazer inovações para áreas como educação, saúde, segurança pública, turismo e mercado de trabalho. Agora, o desafio é garantir que as conquistas saiam do papel e cheguem de fato às famílias e às pessoas com TEA. Para isso, a audiência pública reunirá representantes das secretarias estaduais de Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Família, Justiça e Cidadania, Casa Civil e Esportes, além do Detran, da Procuradoria-Geral do Estado e de entidades da sociedade civil organizada.
“Criamos e aprovamos a melhor lei do país, que garante direitos e avanços para autistas e seus familiares no Paraná. Sabemos que diversos pontos e inovações do Código já estão sendo executados e chegando à ponta, mas também há aspectos que ainda carecem de regulamentação. Por isso, vamos reunir os entes governamentais responsáveis por essas políticas e fazer um check-list do que já está em prática e do que ainda demanda mais atenção. A ideia é avançar na efetivação dos direitos garantidos pela lei”, explica o deputado Evandro Araújo.
Entre os avanços já conquistados, destaca-se a inclusão de um capítulo específico para a educação no Código do Autismo, com diretrizes que garantem maior suporte a alunos autistas. Um dos pontos fundamentais é a determinação da presença de ‘professor de apoio’ nas instituições de ensino, garantindo suporte contínuo para uma adaptação escolar adequada.
A audiência pública será aberta ao público e é um momento essencial para que famílias, profissionais e toda a sociedade participem ativamente desse debate.
SERVIÇO:
Audiência pública “Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná”
Data: 1º de abril (terça-feira)
Horário: A partir das 9h
Local: Auditório Legislativo (sala da CCJ), Assembleia Legislativa do Paraná
“O Paraná foi pioneiro na criação do Código do Autismo e nosso compromisso agora é assegurar sua plena implementação. Precisamos acompanhar de perto cada avanço e cobrar soluções para os desafios que ainda existem. O Código é um modelo de política pública eficiente e deve ser aplicado em sua totalidade para garantir mais inclusão e dignidade a quem precisa”
Alisson Wandscheer
