Dados da Associação Brasileira do Déficit de Atenção apontam que o número de casos de TDAH variam entre 5% e 8% a nível mundial
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neurobiológico crônico que se caracteriza pela desatenção, impulsividade e agitação motora, podendo ser classificado em três graus: leve, moderado e grave. Na condição mais grave, pode prejudicar diretamente o aproveitamento escolar, em crianças, e a vida profissional do adulto.
De acordo com Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), estima-se que o número de casos de TDAH no mundo pode variar entre 5% e 8%. Além disso, o dado aponta que cerca de 70% das crianças com o transtorno apresentam outra comorbidade e pelo menos 10% apresentam três ou mais comorbidades.
Embora não exista um benefício específico oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos portadores de TDAH, o especialista em direito previdenciário Dr. André Beschizza aponta que, em casos comprovadamente mais graves em que o médico atesta a deficiência e a incapacidade para o trabalho, é possível solicitar um auxílio ao governo.
“Uma das opções disponíveis é o BPC/LOAS, onde o beneficiário que nunca contribuiu com o INSS pode receber até um salário mínimo por mês, caso seja atestada a incapacidade para o trabalho. Em situações de afastamento temporário, é possível solicitar o Auxílio Doença. Já em casos mais graves do distúrbio, que incapacite permanentemente o profissional de trabalhar, há a opção de Aposentadoria por Invalidez”, explica o advogado.
Embora não existam exames específicos para a identificação do TDAH, o diagnóstico pode ser feito de modo clínico por um neurologista ou um psiquiatra. Além disso, a Lei 14.254, sancionada em 30 de novembro de 2021, assegura que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento e apoio adequados com terapias e medicamentos. “Isso significa mais acesso a cuidados médicos e apoio educacional para quem precisa, promovendo inclusão e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TDAH”, ressalta Beschizza.
O advogado explica ainda que para conseguir qualquer desses benefícios, “é essencial ter um laudo médico bem detalhado, que mostre como o TDAH está afetando sua vida e seu trabalho. É importante destacar que no laudo médico deve conter o CID da doença. Além disso, o beneficiário pode usar o AtestMed para enviar a documentação e ter o pedido analisado sem precisar de uma perícia presencial”.
A legislação brasileira, conforme a Lei nº 13.370/2016, também garante a redução da carga horária de 20% a 50% no trabalho dos servidores públicos federais. O direito é garantido para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, inclusive TDAH.
“Em caso de dificuldades, como a negação do benefício, contar com a ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados”, avalia Beschizza.
O que muda com a nova Lei do TDAH?
A Lei do TDAH traz mudanças importantes para quem enfrenta o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Ela garante que pessoas com essa condição tenham acesso a tratamento e apoio adequados. A lei determina que as escolas recebam suporte para ajudar alunos com TDAH, como treinamento para professores e adaptações no ensino.
Além disso, assegura que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamentos como terapias e medicamentos. Isso significa mais acesso a cuidados médicos e apoio educacional para quem precisa, promovendo inclusão e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TDAH.
TDAH INSS: Como dar entrada no benefício?
Siga estes passos:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo correspondente.
- Faça o cadastro e faça login na plataforma.
- Selecione a opção para requerer um benefício.
- Preencha o formulário com suas informações pessoais e dados médicos relacionados ao TDAH.
- Anexe os documentos solicitados, como laudos médicos e exames.
- Envie o requerimento e acompanhe o status da solicitação através do site ou do aplicativo.
- Caso necessário, agende uma perícia médica para avaliação do INSS.
- Aguarde a análise do pedido e a resposta oficial do INSS sobre a concessão do benefício.
Se o pedido for negado, é recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
Qual o valor do benefício para quem tem TDAH?
O valor do benefício para quem tem TDAH varia de acordo com o tipo de auxílio concedido pelo INSS e a situação individual do requerente. Geralmente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são calculados com base na média salarial do segurado, podendo chegar a um valor máximo estabelecido pelo INSS.
Já o BPC é uma assistência financeira garantida a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, cujo valor é de um salário mínimo por mês. O INSS avalia cada caso individualmente para determinar o valor do benefício.
FONTES: TERRA / ADVOGADO ANDRÉ BESCHIZZA – ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
