O caráter permanente dos laudos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) está mais perto da votação pelo Senado. O PL 3.749/2020, que trata do tema, está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tem reunião marcada para quarta-feira (21 de fevereiro), às 9 horas.
A decisão é terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para a votação em plenário, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação. A matéria já foi inclusive aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
De acordo com o texto, os laudos que apontem o diagnóstico do TEA em uma pessoa terão validade indeterminada. Embora o transtorno seja uma condição permanente, as famílias dos autistas hoje precisam renovar esses documentos para obterem a concessão de benefícios por parte dos órgãos públicos.
“O projeto busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico da doença, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas”, argumenta o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), ao recomendar a aprovação do texto. O PL é de autoria do senador Romário (PL-RJ).
Fonte: Agência Senado
