A Assembleia Legislativa do Paraná definiu os nomes dos deputados que irão compor a Comissão Especial responsável pela versão final do Código do Autismo do Paraná. Líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade, Alisson Wandscheer será o representante do Bloco MDB/SB/SD. A Comissão é composta por cinco parlamentares indicados conforme a representação partidária na Assembleia. De acordo com o Regimento Interno, os membros da Comissão Especial têm 30 dias para finalizar a proposta.
“Vamos trabalhar muito nas próximas semanas para consolidar o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dar aos paranaenses a melhor legislação do Brasil para autistas e suas famílias, aliás a primeira no país com esse foco. A nossa iniciativa é inédita”, disse Alisson.
O Projeto de Lei 710/2023 garantirá maior segurança jurídica para as pessoas com TEA exercerem e exigirem seus direitos. “Queremos que o Paraná seja referência na atenção e nos cuidados aos autistas e seus familiares, com uma legislação robusta e efetiva que alcance de verdade essas pessoas, que atenda às suas demandas. A causa autista requer de ações concretas e respostas rápidas às suas necessidades, e com o Código, terá voz e visibilidade”, afirmou o deputado.
A partir de agora, a Comissão Especial irá analisar a proposta e dar o seu parecer final sobre as contribuições apresentadas pela sociedade no período de consulta pública. Nesta primeira versão, o documento traz a unificação de 11 leis estaduais vigentes e mais 43 projetos de lei que estavam tramitando na Casa, consolidando em 133 artigos sobre direitos, diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, obrigações de entes privados, entre outros pontos.
Depois da análise e ajuste do texto, a Comissão abrirá um prazo adicional de quinze dias para receber emendas dos deputados estaduais. Na sequência, o parecer e as emendas serão votados em plenário por todos os deputados. O último passo desse processo será a redação final e o encaminhamento para sanção governamental.
“Não podemos errar”, afirmou Alisson Wandscheer. “O Código traz avanços na nossa luta em defesa da causa autista e será, com certeza, um facilitador na busca por informação na hora de cobrar direitos nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública, mercado de trabalho, e no combate ao preconceito. Isso é um alento para as famílias atípicas e uma vitória para nós que todos os dias trabalhamos pela causa da neurodiversidade”, concluiu o deputado que tem o primeiro gabinete parlamentar inclusivo do país.
