Projeto prevê treinamento específico para profissionais das escolas atenderem esses estudantes
A Câmara dos Deputados aprovou (30/08) um Projeto de Lei que visa incluir alunos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) em um programa de acompanhamento integral. A proposta agora analisada pelo Senado.
Segundo a relatora do projeto, deputada Delegada Katarina, as instituições de ensino serão responsáveis por enviar aos pais ou responsáveis dos alunos com TOD informações sobre seu desenvolvimento escolar.
Atualmente, de acordo com a Lei 14.254/21, alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem têm direito a acompanhamento integral. Com a adição dos alunos com TOD, as escolas da educação básica terão que oferecer treinamentos e cursos profissionalizantes aos profissionais que trabalham nesses estabelecimentos, a fim de melhor lidar com esses alunos em sala de aula.
A nova lei tem como objetivo assegurar cuidado e proteção aos estudantes com TOD, visando garantir seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com o auxílio das redes de proteção social disponíveis na unidade escolar.
Além disso, os sistemas de ensino deverão garantir amplo acesso à informação aos professores da educação básica, incluindo orientações para atendimento multissetorial. Os professores também deverão receber formação continuada, a fim de possibilitar a identificação precoce dos sinais relacionados a essas condições.
Os alunos com TOD terão direito a acompanhamento específico para suas dificuldades, contando com apoio e orientação das áreas de saúde, assistência social e outras políticas públicas disponíveis no local.
A relatora do projeto, Delegada Katarina, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que as crianças com TOD têm o direito de serem atendidas e compreendidas como todas as outras crianças.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei. Porém, caso seja aprovado, representará uma importante conquista para os estudantes com TOD, garantindo-lhes direitos e possibilitando um desenvolvimento mais pleno em seu ambiente escolar.
Vale ressaltar que a tramitação de projetos de lei é um processo complexo e que demanda tempo. Portanto, é importante acompanhar de perto as próximas etapas do projeto e suas eventuais alterações antes da sua efetivação como lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
