O deputado estadual Alisson Wandscheer, líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o Governo do Paraná a instituir um Fundo estadual para o desenvolvimento, fomento e manutenção das políticas e programas de atendimento a pessoas e famílias dentro do Transtorno do Espectro Autista. O PL é uma das contribuições do deputado para o Código do Autismo do Paraná, legislação em construção na Assembleia Legislativa para nortear ações e programas e garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados.
A iniciativa busca fortalecer e ampliar o suporte oferecido a pessoas com TEA e suas famílias nos 399 municípios paranaenses. “A criação do Fundo dará ao governo estadual condições financeiras para promover e manter ações para autistas e suas famílias, uma medida que considero crucial para garantirmos diagnóstico, tratamento, educação e que reflete em igualdade de oportunidades e qualidade de vida para esse público”, afirmou o deputado.
Para ele, ao desenvolver e investir em políticas públicas para atender às necessidades específicas da pessoa com TEA, o Estado demonstra o seu compromisso com a família dentro transtorno e faz a sociedade compreender e praticar a inclusão”, disse.
Pelo projeto, o Fundo será mantido por dotações orçamentárias do Estado, recursos oriundos do Imposto de Renda e de doações em dinheiro ou bens moveis e imóveis de pessoas físicas e jurídicas, além de rendimentos de aplicações de patrimônio.
A proposta prevê que o Fundo seja administrado pelo órgão responsável pelas políticas públicas relacionadas a pessoas e famílias dentro do Transtorno do Espectro Autista, e que os recursos sejam direcionados para projetos e programas nas áreas de assistência social, educação e saúde.
Tendo a neurodiversidade como uma bandeira de mandato, Alisson Wandscheer trabalha para que a nova legislação seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governo do Paraná já nos próximos meses. “Precisamos ser assertivos porque a necessidade do autista é agora, no presente. Por isso, esse código tem que trazer avanços significativos para as pessoas com o transtorno do espectro autista e suas famílias em todo o Paraná, disse.
